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Apesar de existir há 88 anos, o Ministério do Trabalho (MTb), em sua forma atual, é uma consequência direta do sistema de proteção às relações de trabalho estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos de vigência em outubro de 2018. Em 1999 passou a ter estrutura individualizada com a divisão da pasta da Previdência Social.

 

Desde então, passou a concentrar marcos referenciais, tornando-se referência para a política pública nacional de proteção e regulação das relações de trabalho, atuando para corrigir desequilíbrios notáveis na relação Capital x Trabalho no Brasil.

 

O Ministério do Trabalho é responsável pela política de geração de emprego, formação profissional, proteção do direito do trabalhador e da trabalhadora, normatização e fiscalização das relações de trabalho, proteção da saúde do(a) trabalhador(a) e combate ao trabalho escravo. O MTb também tem a responsabilidade de gerir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as políticas de microcrédito dos trabalhadores(as) e de Economia Solidária e a concessão de registros sindicais de entidades de trabalhadores e patronais. Portanto, sua principal atribuição é garantir o equilíbrio nas relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores.

 

Mesmo que as áreas de fiscalização do trabalho rural e a de concessão de registros sindicais estejam longe da expectativa ideal, a CONTAG entende que as dificuldades atuais estão relacionadas à falta de recursos e pessoal, sistematicamente negados a atual estrutura existente. A extinção do Ministério para fatiar as suas áreas para outros ministérios impactaria ainda mais nos serviços prestados por este importante órgão e deixariam de ser prioridade em um cenário com 14 milhões de desempregados(as) no Brasil.

 

Em pleno 2018 ainda temos trabalhadores e trabalhadoras rurais sendo resgatados(as) em condições análogas a de escravos. No período de 1995 a 2008 foram mais de 53 mil resgatados. Somente em 2018, até o dia 21 de outubro, foram 843 trabalhadores(as) resgatados. Iniciativas como a lista suja do trabalho escravo, a instauração de procedimentos administrativos, a aplicação de multas, entre outras atividades de responsabilidade da área de fiscalização e de combate ao trabalho escravo são essenciais, principalmente após a aprovação da reforma trabalhista.

 

Esta reforma mitigou direitos e desconstruiu uma série de obstáculos legais e legislativos para facilitar os desmontes de direitos. E o MTb, ao longo de sua história, sempre trabalhou pelo equilíbrio de forças entre empregadores e trabalhadores, criando um sistema de proteção, impedindo abusos e retrocessos.

 

A CONTAG repudia a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro e denuncia que a extinção do Ministério do Trabalho prejudicará os trabalhadores e trabalhadoras e beneficiará o capital. Poderemos ter em um curto espaço de tempo a precarização das relações de trabalho, aumento do trabalho escravo, dificuldades para acessar o FGTS e seguro-desemprego, entre outros retrocessos.

 

 

FONTE: Direção da CONTAG